A promotora Verônica Silva de Oliveira pediu ainda que os dois sejam condenados por atos de improbidade administrativa, perda da função pública (caso ocupem algum cargo), suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa de duas vezes o valor do dano apontado, entre outras penalidades.
O MP apontou que em 2015 as contas municipais foram rejeitadas pela Câmara de Vereadores da cidade, após o TCE (Tribunal de Constas do Estado) ter apontado falhas como aumento 45,64% de gastos com pessoal de 2012 para 2015 de gastos co transferências e remanejamentos por decreto, alterações orçamentárias correspondendo a 42,89% das despesas fixas, redução do grau de investimento de 8,47% em 2012 para 5,69% em 2015, déficit de R$ 69 milhões, além de os subsídios dos agentes políticos terem sido feitos por decreto e não por lei – que necessitaria da aprovação da Câmara de Vereadores. Neste último item, o ato de improbidade foi praticado por José Pavan Júnior, segundo o MP.
Para o MP, houve violação dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência. “Ao não darem cabo de suas atribuições, os requeridos conduziram as contas municipais ao caos”, escreveu a promotora.
Outro lado
Em nota, a assessoria de imprensa de Edson Moura Júnior informou que ele não foi notificado oficialmente sobre a ação do MP. Ressaltou, porém, que o emedebista “foi prefeito por apenas um mês e três dias, em 2015, e não cometeu nenhum ato danoso ao erário, conforme ficará provado durante o processo, caso Moura Júnior não seja excluído da ação.”Reforçou que Pavan foi o responsável pela gestão fiscal do município no ano de 2015.
Não consegui localizar o ex-prefeito Pavan para comentar a ação do MP.
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