O Orçamento de 2020 para Paulínia, que deve ser votado na próxima semana na Câmara, inclui 107 emendas impositivas nas áreas de saúde, educação, lazer e esporte, entre outros setores. As demandas foram definidas pelos 15 vereadores da cidade e, por lei, devem ser cumpridas pelo governo municipal.
O Poder Legislativo tem o poder de definir para onde vai 0,5% da receita corrente líquida do município: essas determinações obrigam a Prefeitura a separar aproximadamente R$ 6,09 milhões do Orçamento anual para atender as prioridades escolhidas.
Cada vereador apontou o destino de R$ 406 mil, sendo que no mínimo metade do valor foi encaminhado para Saúde e Educação (25% para cada pasta). Alguns parlamentares decidiram somar verbas para determinados projetos: quatro vereadores, por exemplo, juntaram suas verbas para construção do “Escovódromo”, local para higienização bucal a ser instalado nas escolas da rede municipal (valor total de R$ 636,4 mil).
Também na área da Educação, dez vereadores encaminharam parte do dinheiro para construção de quadra na escola EMEFM Vitor Szczepanski Souza e Silva (conhecida como Supletivo). A quantia somada chega a R$ 617,4 mil.
As emendas impositivas foram incorporadas na Lei Orgânica de Paulínia (espécie de Constituição municipal) em 2017, com base em experiência semelhante na cidade de Santos. Somente argumentos técnicos podem fazer a Prefeitura deixar de atender as emendas impositivas. Quando a lei orçamentária for publicada, o Poder Executivo terá 120 dias para justificar eventuais impedimentos.
O Poder Legislativo tem o poder de definir para onde vai 0,5% da receita corrente líquida do município: essas determinações obrigam a Prefeitura a separar aproximadamente R$ 6,09 milhões do Orçamento anual para atender as prioridades escolhidas.
Cada vereador apontou o destino de R$ 406 mil, sendo que no mínimo metade do valor foi encaminhado para Saúde e Educação (25% para cada pasta). Alguns parlamentares decidiram somar verbas para determinados projetos: quatro vereadores, por exemplo, juntaram suas verbas para construção do “Escovódromo”, local para higienização bucal a ser instalado nas escolas da rede municipal (valor total de R$ 636,4 mil).
Também na área da Educação, dez vereadores encaminharam parte do dinheiro para construção de quadra na escola EMEFM Vitor Szczepanski Souza e Silva (conhecida como Supletivo). A quantia somada chega a R$ 617,4 mil.
As emendas impositivas foram incorporadas na Lei Orgânica de Paulínia (espécie de Constituição municipal) em 2017, com base em experiência semelhante na cidade de Santos. Somente argumentos técnicos podem fazer a Prefeitura deixar de atender as emendas impositivas. Quando a lei orçamentária for publicada, o Poder Executivo terá 120 dias para justificar eventuais impedimentos.
