TJ condena empresa e Prefeitura de Paulínia após aluna engasgar com lâmina em merenda escolar

Menina jantava na cantina da escola municipal quando sentiu algo raspando a garganta. Terceirizada responsável pela merenda terá de pagar indenização de R$ 5 mil. Cabe recurso.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) manteve uma condenação contra a Prefeitura de Paulínia (SP) e uma empresa terceirizada após uma aluna engasgar com uma lâmina de picar legumes que estava dentro da merenda de uma escola municipal. A empresa terá de arcar com R$ 5 mil de indenização e a administração municipal é responsável subsidiária - ou seja, precisará assumir o pagamento se a terceirizada não cumprir a ordem. Cabe recurso.

A decisão, divulgada pelo TJ-SP nesta sexta-feira (3), é de 17 de dezembro de 2019.

O caso ocorreu em 29 de setembro de 2017. A aluna jantava na cantina da Escola Marcelino Pietrobom Maestro quando engasgou com um objeto metálico. "Aduz que ficou engasgada, mas conseguiu vomitar o alimento, verificando que tinha engolido algo semelhante a um estilete", descreve a decisão judicial.

"Após a investigação, descobriu-se que o metal em questão se tratava de uma lâmina do cortador e picador de legumes", aponta a decisão. A aluna passou por exame, que indicou esofagite e gastrite causada pela lâmina.

A vítima processou a empresa responsável pelo fornecimento das merendas, chamada Soluções Serviços Terceirizados, e a prefeitura. Em primeira instância, a Justiça condenou ambas ao pagamento da indenização.

Recurso parcialmente acolhido

Após recurso da prefeitura, o TJ decidiu que a administração municipal não era responsável direta pelo caso, já que não houve ausência de fiscalização, mas, sim, "uma situação episódica infeliz que causou o evento danoso".

No entanto, a responsabilidade completa da prefeitura não foi afastada. "Note-se que o artigo supracitado não permite o reconhecimento da irresponsabilidade do ente público contratante, visto que a Constituição Federal é clara no sentido de lhe imputar a responsabilidade pelos atos de seus agentes".

A reportagem entrou em contato com a empresa, que informou que só poderia se manifestar na segunda-feira (6).

Em nota, a prefeitura informou que a empresa ainda é responsável pela alimentação escolar na rede municipal e que ainda não foi notificada da decisão, pois está em recesso, "e por isso não se manifestará sobre o caso".

A administração municipal acrescentou que atuou de forma diligente no processo, no sentido do reconhecimento da responsabilidade subsidiária, já que fiscaliza com rigor e exatidão o cumprimento dos contratos administrativos, nos termos definidos na Lei.

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