Processo administrativo para montagem das unidades
hospitalares provisórias no município foi arquivada pelo prefeito Du Cazellato,
dia 6 de maio
No início de abril, a Prefeitura de Paulínia iniciou um
processo administrativo interno para contratação emergencial de dois hospitais
de campanha para atender vítimas da Covid-19. Na época, a pandemia do novo
coronavírus começava a ganhar força na cidade, exigindo das autoridades
sanitárias locais medidas urgentes de enfrentamento à Covid-19, sobretudo,
diante de um parecer da Secretaria Municipal de Saúde apontando que, naquele
momento, o Hospital Municipal de Paulínia (HMP) não tinha capacidade para
atender a demanda de pacientes que estaria por vir.
As unidades hospitalares ficariam instaladas na cidade
durante quatro meses, sendo uma ao lado do HMP, e outra anexa à Unidade Básica
de Saúde (UBS) do bairro São José. Entretanto, enquanto o processo de
contratação dos hospitais de campanha tramitava internamente na Prefeitura, a
Secretaria Municipal de Saúde foi adotando medidas que acabaram se mostrando
eficientes no combate ao novo coronavírus e, principalmente, no atendimento e
tratamento de moradores infectados, como por exemplo aumento de leitos de UTI,
da Enfermaria Respiratória e da Unidade Respiratória.
Assim, com o percentual de casos positivos de Covid-19
abaixo do esperado, além das adequações realizadas pela administração no HMP
dando conta da maior parte da demanda de pacientes, e, com base em parecer
emitido pelo Secretário de Saúde, o prefeito municipal, Du Cazellato,
determinou, no dia 6 de maio, o arquivamento do processo de contratação dos
hospitais de campanha, ou seja, não autorizou a realização da despesa.
A decisão de não
contratação do Hospital de Campanha se deu com base em um parecer do Secretário
de Saúde Fábio Alves, que ressaltou, que embora a empresa vencedora tenha
apresentado o menor preço - R$ 3.970.000,00 - para montar os dois hospitais,
não conseguia atender a todas “recomendações técnicas e sanitárias.
Todavia, os hospitais de campanha não contratados pela
Prefeitura de Paulínia acabou virando alvo de um inquérito instaurado pela
Polícia Civil no dia 14 de maio, ou seja, oito dias depois que o prefeito da
cidade mandou arquivar o processo de contratação. A confusão começou quando
investigadores encontraram uma carreta e um caminhão entrando no barracão de
uma empresa localizada no Jardim Vista Alegre.
Segundo relatos dos investigadores no inquérito, os
ocupantes dos veículos informaram que os mesmos estavam carregados de
estruturas metálicas para montagem de dois hospitais de campanha Covid-19, na
cidade. Isso ocorreu no dia 6 de abril. Os policiais, então, solicitaram a
documentação dos equipamentos. O condutor do caminhão, Isequiel Lopes de Mello,
apresentou uma declaração firmada por Luiz Gonzaga Philippi, diretor da LGP
Produções Artísticas, afirmando que o material pertence a empresa. O motorista
explicou ainda que não portava nota fiscal dos equipamentos porque a LPG também
é dona dos veículos.
No dia seguinte, os policiais retornaram ao local, dessa
vez, em busca de documentos que comprovassem a contratação dos hospitais de
campanha pela Prefeitura de Paulínia, o que acabou não acontecendo, porque o
processo sequer ainda havia sido concluído. Sendo assim, a Polícia Civil
decidiu pela abertura do inquérito para apurar melhor o caso.
Além dos investigadores, dos motoristas e do proprietário do
barracão onde os veículos foram encontrados, a polícia ouviu também Ricardo
Delgallo, filho do dono da UFO Eventos, e os secretários municipais Fábio Alves
(Saúde), Marcelo Mello (Obras e Serviços Públicos) e Renato Breda (Turismo e Eventos).
Em seu depoimento, dia 17 de abril, o secretário de Saúde
confirmou a tramitação de processo administrativo, sob a responsabilidade de
sua pasta, para montagem dos hospitais de campanha na cidade, mas que o
procedimento ainda não tinha sido concluído, havendo, até aquele momento,
apenas uma “expectativa de contratação”, o que acabou não se concretizando.
Já o titular de Obras, responsável pelas cotações de preço,
esclareceu que, diante da urgência em contratar os hospitais de campanha,
naquele momento, em razão da pandemia do novo coronavírus, encaminhou, no dia 6
de abril, um e-mail para o dono da UFO Eventos,
Vicente Porco, apenas avisando que a empresa apresentou a melhor
proposta de preço, e por isso, “iniciassem os preparativos para a execução do
serviço”, mas que a mesma ainda dependia da efetiva contratação.
Após realizar todas as diligências necessárias e tomar os depoimentos de todos os envolvidos, o delegado Antonio Carlos Palmieri Rocha, da 1ª Delegacia Seccional de Campinas, para onde o inquérito foi remetido, encerrou o caso no âmbito da Polícia Civil, e encaminhou o inquérito para o Fórum de Paulínia. O delegado encerrou seu relatório destacando que os hospitais de campanha não foram contratados pelo Poder Público Municipal, bem como não cita nenhum indício de crimes praticados por agentes públicos da cidade.