Pelo menos 224.359 pessoas de 23 municípios da região de Campinas (SP) estão com a situação eleitoral irregular, após descumprirem o prazo para o cadastro da biometria, encerrado no dia 19 de dezembro. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores terão efetivamente o título cancelado se não providenciarem a regularização.
Caso ocorra o cancelamento, o morador será impedido de votar nas próximas eleições e terá restrições na vida civil, como ser proibido de tirar passaporte ou se inscrever para disputar uma vaga em concurso público. Os dados do TSE foram atualizados na madrugada desta segunda-feira (6). Veja abaixo como regularizar a situação e quais são todas as punições se o título de eleitor for cancelado.
A lista de municípios da região de Campinas onde a biometria foi exigida inclui Amparo, Artur Nogueira, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Jaguariúna, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Morungaba, Paulínia, Pedra Bela, Pedreira, Pinhalzinho, Santo Antônio de Posse, Santo Antônio do Jardim, Socorro, Tuiuti e Valinhos.
Em um levantamento feito com base em dados do TSE indica que Monte Alegre do Sul (SP) foi o município que mais chegou perto da meta, já que 87,18% dos eleitores (6.453 pessoas) fizeram o cadastro biométrico. Por outro lado, o menor índice aconteceu em Hortolândia (SP), onde 40.403 pessoas não compareceram aos cartórios.
Apesar das 224.359 pessoas que não fizeram a biometria, outros 889.255 eleitores das 23 cidades da região onde a mudança é exigida cumpriram o prazo e estão com a situação eleitoral totalmente regular. Veja no gráfico abaixo o percentual completo.
Só em Paulínia 16.424 eleitores ainda não fizeram a biometria obrigatória, isso representa 20,8% dos 78.963 eleitores do município, ao todo 62.539 eleitores fizeram o cadastro biométrico.
Cronograma da biometria no ciclo 2019-2020
| Cidade | Zona Eleitoral | Obrigatório para eleitores inscritos até: | Eleitorado total | Eleitores com biometria |
| Amparo | 008ª - Amparo | 08/09/2015 | 57.109 | 49.339 (86,39%) |
| Artur Nogueira | 075ª - Mogi Mirim | 31/08/2015 | 37.691 | 32.188 (85,40%) |
| Espírito Santo do Pinhal | 091ª - Espírito Santo do Pinhal | 24/09/2015 | 33.802 | 27.176 (80,40%) |
| Estiva Gerbi | 216ª - Mogi Guaçu | 18/08/2015 | 9.100 | 7.682 (84,42%) |
| Holambra | 075ª - Mogi Mirim | 31/08/2015 | 11.758 | 10.243 (87,12%) |
| Hortolândia | 361ª - Hortolândia | 24/08/2015 | 157.118 | 116.715 (74,28%) |
| Indaiatuba | 211ª - Indaiatuba | 31/08/2015 | 175.585 | 141.056 (80,33%) |
| Itapira | 054ª - Itapira | 31/08/2015 | 56.886 | 44.580 (78,37%) |
| Jaguariúna | 333ª - Pedreira | 23/09/2015 | 42.521 | 34.870 (82,01%) |
| Mogi Guaçu | 216ª - Mogi Guaçu | 18/08/2015 | 116.801 | 92.660 (79,33%) |
| Mogi Mirim | 075ª - Mogi Mirim | 31/08/2015 | 70.455 | 57.555 (81,69%) |
| Monte Alegre do Sul | 008ª - Amparo | 08/09/2015 | 6.453 | 5.626 (87,18%) |
| Monte Mor | 358ª - Monte Mor | 23/09/2015 | 45.548 | 37.066 (81,38%) |
| Morungaba | 058ª - Itatiba | 20/09/2015 | 10.670 | 9.128 (85,55%) |
| Paulínia | 323ª - Paulínia | 30/08/2015 | 78.963 | 62.539 (79,20%) |
| Pedra Bela | 298ª - Bragança Paulista | 27/09/2015 | 5.203 | 4.303 (82,70%) |
| Pedreira | 333ª - Pedreira | 23/09/2015 | 34.832 | 28.521 (81,88%) |
| Pinhalzinho | 136ª - Socorro | 27/09/2015 | 11.648 | 9.496 (81,52%) |
| Santo Antônio de Posse | 333ª - Pedreira | 23/09/2015 | 16.807 | 13.560 (80,68%) |
| Santo Antônio do Jardim | 091ª - Espírito Santo do Pinhal | 24/09/2015 | 5.431 | 4.491 (82,69%) |
| Socorro | 136ª - Socorro | 22/09/2015 | 30.939 | 24.154 (78,07%) |
| Tuiuti | 298ª - Bragança Paulista | 27/09/2015 | 5.428 | 4.485 (82,63%) |
| Valinhos | 034ª - Valinhos | 16/09/2015 | 92.866 | 71.822 (77,34%) |
O que fazer agora?
Para conseguir votar nas eleições municipais de 2020, o eleitor que não cadastrou a biometria deve procurar o cartório eleitoral para regularizar a situação até o dia 6 de maio. Após esta data, o cadastro só será reaberto no dia 3 de novembro.Para completar a regularização, o eleitor deverá apresentar documento oficial (com foto) e comprovante de residência atualizado (emitido há, no máximo, três meses); além de pagar as multas.
O atendimento em Paulínia seguirá no posto do Cartório Eleitoral do Paulínia Shopping. Neste mês, das 12h às 17h. De acordo com a Justiça Eleitoral, o eleitor deve agendar horário no site do TRE-SP (https://apps.tre-sp.jus.br/AgendaBioOrdinario/publico/index.jsp). Os documentos necessários para o cadastramento biométrico podem ser conferidos no link http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/agendamento-titulo-eleitoral-3.
Impedimentos por ter o título cancelado
- Obter passaporte ou carteira de identidade;
- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
- Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
- Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
- Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda;
- Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.