O Ministério Público de São Paulo fez uma recomendação oficial para que a prefeitura de Vinhedo alterasse a data do concurso público que iria contratar 76 profissionais com salários R$1.288,00 a R$ 4.076,00. As provas que deveriam ter ocorrido no dia 03 foram marcadas para o dia 17 de abril (domingo).
A decisão foi tomada após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Os locais e horários das provas serão divulgados nesta semana no site do Instituto de Gestão de Cidades (Igecs), responsável pela aplicação do concurso.
De acordo com o MP, a Prefeitura de Vinhedo teria efetuado a contratação do Igecs para que realizasse o concurso para diversos cargos públicos municipais sem fazer um processo licitatório. Ainda segundo o órgão, o instituto escolhido é presidido pelo sócio de uma outra empresa que também realiza concursos que, inclusive é registrada no mesmo endereço do Igecs.
Além disso, o presidente do Igecs também é sócio-administrador de outra empresa condenada por irregularidades em um concurso público realizado em Tupã (SP) e ré em ação de improbidade administrativa em Leme (SP).
A Prefeitura de Vinhedo disse que quanto à legalidade da contratação do instituto sem licitação, seguindo recomendação do MP, suspendeu a realização das provas e tomou as medidas legais para mostrar a transparência no processo de contratação dentro das normas legais e das recomendações do Tribunal de Contas.
A administração disse também que o Igecs prestou informações e apresentou documentos que indicam a regularidade no exercício de sua atividade. O Executivo afirmou ainda que para garantir a transparência do concurso, a empresa se comprometeu no TAC a adotar uma série de medidas antes, durante e após a aplicação das provas.
No caso de descumprimento das medidas, a empresa estaria sujeita a uma multa de R$ 500 mil.
PRMC