O Plenário da Câmara de Paulínia aprovou, nesta quarta-feira, 2, dois projetos da Prefeitura que atualizam as regras da política habitacional de Paulínia, visando ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda.
As mudanças devem alinhar o município a programas de outros entes federativos, como o Casa Paulista. As propostas, por exemplo, flexibilizam exigências como tamanho mínimo dos lotes (a partir de 125 m²).
Os vereadores ainda aprovaram o reenquadramento do cargo de educador infantil. Fabio Valadão (PL) e Fábio da Van (PRTB) explicaram que as medidas são necessárias pois o Tribunal de Justiça declarou inconstitucional a lei que, em 2010, transformou educadores infantis em professores de ensino infantil.
Como a legislação foi considerada inválida, na prática, eles afirmaram que o município precisa atender à decisão judicial e evitar mais prejuízos à categoria. Assim, uma das propostas amplia o salário base desses profissionais.
RECONHECIMENTOS
Na 23ª Sessão Ordinária do ano, a Câmara também destacou pessoas e grupos que se sobressaem em suas áreas e contribuem para o fortalecimento da cidade.
O vereador Pedro Bernarde (DC) propôs aplausos e congratulações ao aluno João Vitor de Almeida pela conquista da 1ª colocação entre escolas públicas na Olimpíada Estadual de Química.
José Soares (Republicanos) enalteceu o Projeto Anjos da Madrugada, desenvolvido por voluntários da Igreja Universal, pela ação solidária de distribuição de sopa a moradores em situação de rua.
RECESSO LEGISLATIVO
Com a votação da LDO, a Câmara entra em recesso. As sessões retornam no dia 5 de agosto, enquanto as atividades administrativas continuam normalmente.