O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),
votou no sábado (22) pela condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos
Santos, moradora de Paulínia, a 14 anos de prisão por sua participação nos atos
antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Dino seguiu o voto do
relator Alexandre de Moraes.
Além da pena de reclusão, Moraes também propôs a aplicação de multa de R$ 50 mil e a inclusão da ré na indenização coletiva de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga de forma solidária com os demais condenados.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e segue até a próxima sexta-feira (28). Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não votaram.
Débora foi presa em 17 de março de 2023, durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, que mirou participantes dos ataques às sedes dos Três Poderes. Outras 31 pessoas também foram detidas na mesma etapa.
O voto do relator inclui condenações pelos seguintes crimes:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 anos e 6 meses de reclusão
Golpe de Estado – 5 anos
Dano qualificado – 1 ano e 6 meses, com multa
Deterioração de patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses, com multa
Associação criminosa armada – 1 ano e 6 meses
Fonte: Sampi