A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (31/8) proposta para um grupo estudar “revogaço” de leis ineficazes e consolidar, num único texto, regras com tema semelhante publicadas ao longo da história da cidade. A Comissão Especial da Frente Parlamentar de Revisão Legislativa, formada por cinco vereadores, terá até 240 dias para apresentar o trabalho.
Nesse período, deverá promover audiências públicas e poderá contar com o apoio de especialistas em Direito para sugerir as mudanças. O autor e presidente da Casa, Fábio Valadão (PL), defendeu que essa será uma grande oportunidade de retirar leis em desuso e agrupar aquelas com assuntos comuns, como segurança pública, comércio e causa animal.
Também foi aprovada a criação da Frente Parlamentar da Educação. Segundo o autor do projeto, vereador Helder Pereira (PL), será um espaço para parlamentares, secretários municipais, entidades do terceiro setor e a sociedade em geral discutirem a qualidade do ensino no município.
Ainda na área da educação, passaram propostas para escolas
iniciarem programa de sustentabilidade ambiental (vereador Loira-DC), treinarem
funcionários e alunos na prevenção de incêndios (vereador Cícero Brito-MDB) e
indicarem estudantes no diploma “Aluno Nota Dez” (vereador Alex
Eduardo-Solidariedade).
OUTROS TEMAS
Foi ainda rejeitada denúncia de um cidadão contra o prefeito por suposta irregularidade na lei que concedeu reajuste aos servidores municipais. Todo o conteúdo foi lido no início da sessão. Por unanimidade, porém, o Plenário não viu argumentos para abrir comissão processante.
A sessão ainda contou com 70 Indicações (sugestões de melhorias); 64 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações) e 26 Moções (congratulações e apelos). O atleta paralímpico Agnaldo Francisco da Silva foi aplaudido e receberá em 2022 a medalha 28 de fevereiro, por suas mais de 300 conquistas em competições, conforme projeto do vereador Gibi Professor (PTB).
Rodrigo Jacquet Dias, presidente do Sindicato dos
Trabalhadores do Serviço Público Municipal, ocupou a Tribuna Livre para
criticar a reforma administrativa em andamento no Congresso (PEC 32/2020).
MUDANÇAS
A 15ª Sessão Ordinária marcou o início de mudanças para tornar os debates legislativos mais dinâmicos. O encontro será sempre às 17h30, e a discussão dos projetos passou a ser o primeiro assunto da pauta. A palavra livre dos vereadores foi para o encerramento, sendo 15 minutos para cada.
As propostas (exceto mudanças na Lei Orgânica do município) têm discussão única: não são mais analisadas separadamente legalidade e mérito, como ocorria anteriormente.