A Polícia Federal de Campinas deflagrou na manhã desta quinta-feira (20) uma operação para apurar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional na ordem de R$ 190 milhões de reais na gestão da Pauliprev, autarquia Municipal gestora do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de Paulínia.
Segundo a corporação, a investigação cumpre nesta manhã quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 9ª Vara Federal de Campinas. Os mandados são cumpridos na manhã de hoje em endereços residenciais de Paulínia, Sumaré, Louveira e Niterói, no Rio de Janeiro.
De acordo com a PF, o objetivo é buscar documentos que comprovem a gestão fraudulenta e o recebimento de vantagens indevidas pelos gestores do fundo, que são investigados. No total, oito pessoas são investigadas, entre elas o ex-prefeito de Paulínia José Pavan Júnior, que comandou a cidade por cinco oportunidades - a última entre 2015 e 2016.
O grupo teria movimentado de forma ilegal dinheiro dos servidores de Paulínia. Os prejuízos causados pelas fraudes afetam o patrimônio do instituto de previdência e, consequentemente, prejudicam os benefícios dos servidores municipais, como aposentadorias e pensões.
Procurada, a Pauliprev declarou que a operação ocorre em segredo de justiça, e que dará todas as informações necessárias à Polícia Federal. A autarquia ainda declarou que os mandados cumpridos hora não tiveram relação ao instituto e os atuais dirigentes. Veja a nota completa abaixo.
Já a defesa do ex-chefe do Executivo afirmou que está
tomando conhecimento do caso e, por enquanto, não vai se manifestar.
A INVESTIGAÇÃO
A investigação sobre o sistema criminoso se iniciou em 2019 a partir de informações colhidas na Operação Encilhamento, com a delação de um dos então investigados. Na época, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Pauliprev.
Na delação, consta ter sido pago, no ano de 2015, o valor, em espécie, de R$ 300 mil ao então prefeito da cidade de Paulínia em troca do controle da Pauliprev.
Naquele mesmo ano, com o novo presidente nomeado a partir da negociação, a Pauliprev fez duas aplicações, ambas autorizadas pelo seu Diretor-Presidente e pela Gestora-Responsável e Diretora-Financeira em um fundo que já traziam problemas de recebimento, no valor de R$ 85 milhões.
Com tais aplicações, somadas a uma anterior já realizada em 2013 no mesmo fundo, cerca de 12% do patrimônio da Pauliprev foi concentrado neste investimento.
Os valores aplicados pela Pauliprev nesse fundo foram em grande parte canalizados para aquisição de debêntures emitidas por uma empresa controlada pelo ex-empregador do então presidente da Pauliprev, sendo uma parte remetida ao exterior.
Segundo o delator, houve o pagamento de comissão dessas operações de 7% para servidores públicos, para o delator e seu sócio, beneficiando, inclusive os gestores do fundo de investimento.
Além desses investimentos, outros na ordem de R$ 106 milhões estão sendo investigados por direcionamento a fundos que seriam indiretamente controlados por um sócio da empresa que prestava consultoria à Pauliprev.
O nome da operação se refere a falso, em latim, em razão dos objetivos ocultos relacionados à destinação dos investimentos.
Os envolvidos responderão, na medida de suas participações,
pelos crimes de (crimes de corrupção ativa/passiva) e gestão fraudulenta do
instituto (art. 4° da Lei 7.492/86), cujas penas podem ultrapassar 24 anos de
prisão.
OUTRO LADO
Em nota, a Pauliprev afirmou que a operação segue em segredo de justiça e que dará todas as informações necessárias à Polícia Federal, e ainda declarou que os mandados cumpridos hora não tiveram relação ao instituto e os atuais dirigentes.
"Em relação à Operação da Polícia Federal denominada
"Falsus", que busca elucidar ilegalidades ocorridas em gestões
anteriores do Instituto Pauliprev, a autarquia previdenciária informa que:
1.Essa Operação ocorre em Segredo de Justiça, razão pela
qual a autarquia não dispõe de informações adicionais sobre seu desenrolar.
Qualquer posicionamento, neste momento, não contribuirá para a apuração dos
fatos;
2.Importante salientar que a presente Operação envolve
mandados judiciais cumpridos hoje, que foram direcionados para os endereços
residenciais dos investigados, sem qualquer intercorrência no Instituto ou com
os seus atuais dirigentes;
3.Apesar disso, se solicitada, a autarquia dará todas as
informações necessárias e suficientes à Polícia Federal para contribuir com as
investigações;
4.A autarquia esclarece que não apenas nessa Operação atual
da Polícia Federal, mas em todas as investigações envolvendo TCE-SP, MPSP e
demais órgãos fiscalizadores, sempre contribuiu com a máxima transparência e
colocando à disposição das autoridades todas as informações solicitadas;
5.Embora não possa se manifestar sobre os termos da atual
denúncia, é certo que envolve antigos gestores da autarquia, sem nenhuma
relação com a atual administração, empossada em abril de 2019;
6.Acompanha com atenção a apuração dos fatos, de modo que os envolvidos em ilegalidades sejam identificados e respondam por seus atos na medida da lei", diz o texto.