Prefeitura inicia recadastro de isenção do IPTU 2021 para aposentados, pensionistas e mulheres de arrimo

 

Até o dia 4 de dezembro, os aposentados e pensionistas que desejam requerer isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2021, deverão comparecer no Paço Municipal para solicitação. Confira abaixo quais documentos devem ser apresentados: 

 

Os documentos obrigatórios para aposentados e pensionistas são:

1. Cópia do comprovante do benefício;
2.  Cópia do CPF e RG.

 

Para mulher arrimo de família, os documentos obrigatórios são:

1. Cópia da certidão de nascimento ou casamento com a averbação da separação;
2. Cópia da certidão de nascimento ou RG do filho menor de 18 anos;
3. Cópia do CPF e RG do titular.

 

O Recadastramento será realizado no saguão do Paço Municipal, onde ocorrerá a entrega das cópias dos documentos solicitados acima. O uso de máscara é obrigatório. O benefício é garantido pelo artigo 170 do CTM (LC 16/1999).

A Prefeitura de Paulínia realiza o recadastro via Secretaria Municipal de Negócios da Receita.

Dúvidas e informações podem ser obtidas pelo telefone 19 3874 5643.