Depois de terem suas aposentadorias canceladas por uma decisão do Tribunal de Justiça em outubro e passarem por treinamentos, exames médicos e psicológicos, 42 guardas municipais serão distribuídos para atuarem conforme planejamento feito pela Guarda Municipal da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
De acordo com o secretário de Segurança, Alex Eduardo, a partir de segunda-feira, 2, os 42 guardas vão reforçar a vigilância de prédios públicos nas áreas de Educação, Saúde, Turismo, entre outras áreas, além de reforçarem a Divisão de Trânsito, a Ronda Escolar e o patrulhamento ostensivo e preventivo.
"O retorno não aconteceu antes por detalhes burocráticos que envolviam outros órgãos”, explicou o secretário Eduardo, que destacou o ganho que Paulínia tem com os profissionais experientes que voltam a atuar novamente em prol da população.
Os 42 guardas municipais receberam novas fardas, coturnos e a Polícia Federal concedeu autorização para posse de arma.
Entenda o caso
Desde o dia 18 de outubro, os 42 agentes retornaram ao quadro de servidores da Prefeitura de Paulínia. A decisão, por maioria, do Supremo Tribunal Federal, garantiu que os guardas civis não possuem direito constitucional à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco prevista no artigo 40, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal.
Função da GM
A Guarda Civil Municipal de Paulínia, entre outras atribuições, trabalha em conjunto com outras forças de segurança pública, intervindo em situações de emergência. Age em áreas no fluxo urbano de maior intensidade e que são mais sensíveis a delitos. Opera preventivamente, em situações de emergência e nos casos de violência urbana. No controle de distúrbio de civis, com Pelotão de Choque e na segurança de dignitários e escoltas. Realiza rondas preventivas, inclusive nas escolas públicas, e auxilia na segurança e na prevenção a atentados contra qualquer cidadão e nas ações de pronto-socorro.
