O Ministério Público propôs um convênio entre as prefeituras de Americana (SP), Paulínia (SP) e Cosmópolis (SP) para regularizar loteamentos imobiliários irregulares nos limites entre os três municípios. A medida faz parte da investigação da Promotoria para apurar imóveis clandestinos ou que possuem alguma ilegalidade na região. No total, 450 lotes e 800 moradores que vivem na área serão beneficiados pelo acordo.
Os empreendimentos considerados clandestinos ou irregulares que ficam na divisa entre os três municípios são: Residence Village São Joaquim, Recanto das Águas, Jequitibás, COOPHESP e Residencial Estância das Palmeiras. O convênio também terá atuação da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) e do Instituto Geográfico e Cartográfico do estado.
Segundo o promotor e meio ambiente, habitação e urbanismo de Americana Ivan Carneiro Castanheiro, um dos problemas dos loteamentos localizados nas divisas é que nenhuma das administrações se responsabiliza pelos imóveis. Existem ainda unidades sem registro, ou seja, com endereço inválido, além de falta de rede de esgoto, água ou até ausência de praças ou áreas verdes que estavam previstas no projeto original.
"Se não houver esse acordo oficial, o Ministério Público buscará essa obrigação judicialmente. Entrará com uma ação civil pública. Não é possível que essa situação que já dura décadas se perpetue, com grande prejuízo à comunidade e ao meio ambiente", explicou o promotor.
A presidente da Associação de Moradores do Recanto das Águas, Aline Jaqueline Scarano, afirmou que ela chega a pedir melhorias para as três prefeituras, mas muitas vezes não é atendida por nenhuma delas. "A gente é regular, a gente paga imposto, e toda vez que a gente precisa de um serviço, parece que estão fazendo um favor", disse.
Apuração
Em agosto do ano passado, uma reportagem do G1 mostrou a apuração do Ministério Público para regularizar outros loteamentos em Americana, além dos que ficam na divisa com Paulínia e Cosmópolis.O promotor informou que existem atualmente em Americana loteamentos clandestinos, que não receberam aprovação, e irregulares - quando há a aprovação, mas eles não foram executados de maneira correta ou têm alguma ilegalidade. Segundo Carneiro, os casos mais comuns no município são os que se enquadram na segunda categoria. Existem pelo menos dez inquéritos para apurar cada empreendimento irregular separadamente.
Na procedimento administrativo do Ministério Público, a Promotoria chegou a especificar alguns loteamentos que foram alvos da investigação. Entre os conjuntos imobiliários, estão unidades de baixa renda, mas também há outros tipos de empreendimentos, além de residências e chácaras em bairros rurais. Confira abaixo:
- Condomínio Portal do Sol; com aproximadamente 27 residências e 27 lotes vazios com dimensões de 10x30 metros (Localizado na divisa com Cosmópolis).
- Núcleo Urbano Informal; aberto com aproximadamente 62 residências e algumas poucas áreas vazias. (localizado na divisa com Cosmópolis e o Loteamento Recanto das Águas
- Loteamento Recanto das Águas; com cerca de 320 chácaras de 1 mil metros quadrados (aprovado no município de Cosmópolis, mas localizado em Americana, com aproximadamente 50% de sua área ocupadas por residências.
- Núcleo Urbano Informal Monte Verde; com aproximadamente 400 residências dos mais variados tamanhos.
- Bairro Filipada; núcleo de aproximadamente 20 chácaras resultante de uma divisão informal entre herdeiros. Localizado na divisa com Nova Odessa.
- Bairro Boer; núcleo de aproximadamente 50 residências com predominância de meio lote e algumas chácaras.
- Zincão; localizado em área de parques (Gruta Dainese).