O PL 65/2019 foi apresentado pelo Poder Executivo à época em que o atual presidente da Câmara, Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC), comandava a Prefeitura. O objetivo não é acabar com espetáculos que usam fogos de artifícios, e sim com os artefatos que causam barulho e afetam, principalmente, a saúde auditiva de seres humanos, em especial crianças, autistas, idosos e doentes, além de animais.
Outra proposta visa garantir atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em órgãos públicos, empresas públicas e concessionárias de serviços públicos localizadas em Paulínia, durante todo o horário de expediente. A identificação dos beneficiários deve ser feita por meio de cartão expedido gratuitamente pela Secretaria Municipal da Saúde.
O Projeto de Lei 4/2020 é de autoria da vereadora Fábia Ramalho (PMN). Ela também pretende instituir no calendário oficial de eventos do município o Dia da Conscientização da Fibromialgia, a ser celebrado, anualmente, em 12 de maio. O PL 5/2020 tem a pretensão de incentivar o debate sobre a doença, por meio de palestras, debates e seminários acerca da doença.
A fibromialgia é uma síndrome na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles.