A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (17/9) proposta de incentivo fiscal a empresas que contratarem trabalhadores do município. O texto passou em primeira discussão, quando os vereadores analisam apenas a legalidade da iniciativa. Para virar lei, o projeto ainda precisa de uma nova rodada de discussão e análise na Prefeitura.
A proposta vale para prestadoras de serviço nas áreas de construção civil; metalurgia e montagem industrial; obras e manutenção, se forem contratadas para trabalhar na Refinaria de Paulínia e em outras empresas instaladas nas zonas industriais da cidade.
O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza apresentaria desconto de acordo com a proporção de trabalhadores locais. Quem empregar 100% da mão de obra paulinense pode ter 1% de desconto sobre o valor devido. Segundo o autor, vereador Tiguila Paes (PPS), o objetivo é conceder uma opção vantajosa às pessoas jurídicas desses setores, sem criar nenhuma distinção ou preferência entre trabalhadores.
Também em primeira discussão, os parlamentares concordaram com a criação do Programa de Desligamento Voluntário na Prefeitura, com regras e valores de indenização para funcionários públicos interessados, se submetidos a regimes da Previdência. De acordo com o governo municipal, essa seria uma forma de equilibrar as contas públicas e deixar mais eficiente a área de recursos humanos.
A proposta vale para prestadoras de serviço nas áreas de construção civil; metalurgia e montagem industrial; obras e manutenção, se forem contratadas para trabalhar na Refinaria de Paulínia e em outras empresas instaladas nas zonas industriais da cidade.
O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza apresentaria desconto de acordo com a proporção de trabalhadores locais. Quem empregar 100% da mão de obra paulinense pode ter 1% de desconto sobre o valor devido. Segundo o autor, vereador Tiguila Paes (PPS), o objetivo é conceder uma opção vantajosa às pessoas jurídicas desses setores, sem criar nenhuma distinção ou preferência entre trabalhadores.
Também em primeira discussão, os parlamentares concordaram com a criação do Programa de Desligamento Voluntário na Prefeitura, com regras e valores de indenização para funcionários públicos interessados, se submetidos a regimes da Previdência. De acordo com o governo municipal, essa seria uma forma de equilibrar as contas públicas e deixar mais eficiente a área de recursos humanos.
