O juiz da 1ª Vara de Paulínia (SP), Bruno Luiz Cassiolato, decidiu barrar a contratação de uma organização social, pela prefeitura, que ficaria responsável por administrar o Hospital Municipal. De acordo com a decisão, o Ministério Público apontou uma série de supostas irregularidades no procedimento conduzido pelo chefe do Executivo e o secretário de Saúde, e a contratação de uma nova gestão para a unidade deve ocorrer por meio de procedimento licitatório. Cabe recurso.
Em outro trecho, ele também proíbe o prefeito, Loira (DC), de praticar atos que resultem em despesas que devem incidir nas contas do próximo governo e não estejam contratadas ou licitadas.
"Há informações nos autos, ainda, de que o pagamento relativo a essa contratação já estaria empenhado e o respectivo pagamento prestes a ser realizado. Vale frisar que o valor é vultoso e que o atual prefeito municipal [Antonio Miguel Ferrari, o "Loira" (DC]) deixará o cargo em alguns dias, o que pode representar a realização de ato administrativo ilegal, viciado, em prejuízo ao erário público e que deixará consequências para a próxima administração". Veja abaixo detalhes.
Du Cazellato (PSDB) foi eleito prefeito no dia 1º, em eleição suplementar, e a cerimônia de diplomação ocorre em 4 de outubro. O novo pleito foi determinado pela Justiça Eleitoral após a cassação de Dixon Carvalho (PP) e Sandro Caprino (PRB) por abuso de poder econômico em 2016.
Loira está à frente do Executivo desde janeiro, por causa de decisão do Tribunal Regional Eleitoral.
"Espantosa pressa"
Em outro trecho, o magistrado explica na decisão que inicialmente foi concedido um prazo de 60 dias para a administração municipal iniciar o processo adequado para contratação, com objetivo de regularizar a prestação de serviços públicos no Hospital Municipal.Entretanto, explica o juiz, "nada foi feito nesse sentido" e houve "espantosa pressa" neste caso ao considerar que a administração estava "inerte" até a decisão judicial. A suspensão, segundo Cassiolato, visa impedir "concretização dos danos irreparáveis ou de difícil reparação".
Em caso de descumprimento, diz a decisão, Loira e o secretário de Saúde, André Luis Vieira, podem vir a ser responsabilizados pelo crime de desobediência e podem ser multados em R$ 500 mil.