A magistrada deferiu parcialmente o pedido do Ministério Público que pediu a suspensão da campanha eleitoral de Nani Moura e de seu vice, Cícero Brito por fraude eleitoral. Segundo a Promotoria, quem encabeça a chapa é o ex-prefeito, que está com os direitos políticos cassados. Diz o MP que há indícios que caso a candidata seja eleita “seja ele e não a candidata eleita, responsável pela Administração municipal.”
O MP diz que a manobra tem a intenção de driblar a inelegibilidade do ex-prefeito de forma a reconduzi-lo, indiretamente, ao cargo de chefe do Poder Executivo. A Promotoria diz que há jingles de campanha dedicados a Edson Moura e vídeos que circulam pela internet em que são pedidos votos a Edson Moura por correligionários. O MP sustenta que a condução da campanha por Edson Moura confunde a população, que pode acreditar estar elegendo o ex-prefeito.
A Promotoria lembrou que o ex-prefeito fez algo semelhante nas eleições de 2012, quando colocou o filho, Edson Moura Júnior, em seu lugar. O filho foi cassado.
No Mérito, o MP pediu a cassação do registro ou diploma, caso seja expedito, além da declaração de inelegibilidade de Nani e Cícero e declaração de nulidade dos votos obtidos por eles nas eleições suplementares do dia 1º de setembro.
A magistrada diz que os documentos são suficientes para demonstrar indícios de fraude e diz que a atuação do político ” Vai muito além, a ponto de ensejar na população a sensação de que será ele o Chefe do Poder Executivo, o que, de fato, não se pode admitir”, escreveu a juíza. Porém, ela diz que não suspenderia o registro porque a medida ” significaria alijar os candidatos da disputa eleitoral, o que contraria o princípio democrático”. Com isso, decidiu pela proibição da participação do ex-político na campanha de sua mulher.
Outro lado
A candidata Nani Moura foi procurada, mas não retornou ao pedido de entrevista.