A lei entrará em vigor no prazo máximo de 120 dias, contados a partir da data da publicação. A instalação dos equipamentos considerará, proporcionalmente, o número de alunos, pacientes, idosos e funcionários existentes nas unidades, bem como as características territoriais e dimensões dos locais.
"Os usuários das instituições deverão ser informados acerca da existência do sistema de vigilância eletrônica", diz a lei. O sistema de vigilância deve ser mantido em "perfeito" funcionamento, ininterruptamente.
A proposta da lei foi feita pelo vereador Fábio Valadão (PRTB) e aprovada pela Câmara em junho. "Situações em que ocorre violência no âmbito educacional, depredação e roubo do patrimônio das escolas, furtos, podem ser coibidas com a presença de mecanismos que possam identificar os responsáveis, elucidar crimes e, inclusive, fornecer subsídio para a construção de soluções em termos de segurança e proteção aos alunos e usuários", diz o parlamentar no projeto.
Fonte: Jornal Todo Dia