A Justiça de Paulínia acatou um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito Du Cazellato, e de uma empresa. A medida cautelar visa garantir o ressarcimento aos cofres públicos em uma Ação Civil que investiga um suposto superfaturamento no contrato da decoração natalina de 2021 durante a gestão Cazellato. O contrato, assinado em novembro de 2021, totalizou R$ 5,6 milhões.
O MPSP abriu a Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa após laudos técnicos apontarem irregularidades e indícios de que os valores pagos estavam muito acima dos praticados no mercado. A investigação, conduzida pelo Centro de Apoio Operacional à Execução do MPSP (CAEX), destacou "divergências significativas" nos custos.
Em Paulínia: Uma árvore de 34 metros de altura custou R$ 802 mil. Em Praia Grande: Uma árvore maior, com 45 metros, foi contratada por R$ 621 mil.
Segundo os promotores, não houve justificativas plausíveis para essas despesas extraordinárias, configurando um possível prejuízo aos cofres públicos.
A juíza responsável pelo caso considerou a vasta documentação e os laudos do MPSP como provas suficientes da "verossimilhança das alegações".
O bloqueio de bens é uma medida preventiva determinada até o limite do valor supostamente superfaturado.
A decisão visa "evitar a dilapidação patrimonial dos requeridos", garantindo que a Prefeitura de Paulínia possa ser ressarcida caso os réus sejam condenados ao final do processo. Após o bloqueio ser efetivado, os réus serão formalmente notificados para apresentar sua defesa na ação de improbidade.
Nossa reportagem tentou contato com o ex-prefeito para comentar o caso, mas não conseguiu.