Ex-prefeito Moura Junior tem contas de seu governo rejeitadas pela Câmara de Paulínia e fica inelegível pelos próximos oito anos; Pavan Junior obtém liminar
O ex-prefeito de Paulínia Edson Moura Junior (PMDB) teve as contas de 2014 de seu governo rejeitadas pela Câmara de Vereadores na sessão da Câmara da noite desta terça-feira, dia 6, e está inelegível pelos próximos oito anos. O ex-prefeito José Pavan Junior (PSDB) conseguiu liminar na Justiça e adiou a votação das contas de 2012 de sua administração.
As contas de Moura Junior foram rejeitadas pelos vereadores com base em parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou entre outras ilegalidades, despesas ocorridas sem prévio empenho; ocultação de despesas; resultado financeiro negativo; déficit orçamentário de 6,50%; e descumprimento de aplicação mínima de verbas na educação.
A exemplo da primeira votação na Câmara, dia 23 passado, as contas de Moura Junior foram rejeitadas por 14 votos a favor e a abstenção do vereador Marquinho Fiorella (PSB). Esse também havia sido o placar da apreciação das contas de Pavan Junior em primeiro turno, naquele mesmo dia, só que com a abstenção de Fábio Valadão (PRTB).
Pavan Junior conseguiu suspender a votação de suas contas em segunda e definitiva discussão na Câmara, o que também poderia acarretar sua inelegibilidade pelos próximos oito anos, ao obter liminar na Justiça de Paulínia. O juiz Carlos Eduardo Mendes deu prazo de mais 30 dias para a defesa do ex-prefeito no processo.
Segundo o TCE, em 2012, Pavan Junior gastou em ano eleitoral com propaganda cerca de R$ 2 milhões a mais do que em 2011, contrariando a legislação em vigor.
Aprovados
Na sessão da noite desta terça-feira (6), os vereadores também aprovaram em segunda discussão os projetos de lei do Executivo que cria o programa de Recuperação de Crédito, o Recred 2017; e o que cede prédio para a transferência do Fórum de Paulínia no Complexo Rodoviária Shopping.
Também foram aprovados em única discussão os projetos de decretos do Legislativo que concedem título de cidadão paulinense a Carlos Henrique de Moraes, o título de cidadão emérito a Geraldo José Ballone e a medalha de “Empresa Cidadã” ao Lions Clube de Paulínia.
Fonte: Paulínia 24 Horas Noticias
O ex-prefeito de Paulínia Edson Moura Junior (PMDB) teve as contas de 2014 de seu governo rejeitadas pela Câmara de Vereadores na sessão da Câmara da noite desta terça-feira, dia 6, e está inelegível pelos próximos oito anos. O ex-prefeito José Pavan Junior (PSDB) conseguiu liminar na Justiça e adiou a votação das contas de 2012 de sua administração.
As contas de Moura Junior foram rejeitadas pelos vereadores com base em parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou entre outras ilegalidades, despesas ocorridas sem prévio empenho; ocultação de despesas; resultado financeiro negativo; déficit orçamentário de 6,50%; e descumprimento de aplicação mínima de verbas na educação.
A exemplo da primeira votação na Câmara, dia 23 passado, as contas de Moura Junior foram rejeitadas por 14 votos a favor e a abstenção do vereador Marquinho Fiorella (PSB). Esse também havia sido o placar da apreciação das contas de Pavan Junior em primeiro turno, naquele mesmo dia, só que com a abstenção de Fábio Valadão (PRTB).
Pavan Junior conseguiu suspender a votação de suas contas em segunda e definitiva discussão na Câmara, o que também poderia acarretar sua inelegibilidade pelos próximos oito anos, ao obter liminar na Justiça de Paulínia. O juiz Carlos Eduardo Mendes deu prazo de mais 30 dias para a defesa do ex-prefeito no processo.
Segundo o TCE, em 2012, Pavan Junior gastou em ano eleitoral com propaganda cerca de R$ 2 milhões a mais do que em 2011, contrariando a legislação em vigor.
Aprovados
Na sessão da noite desta terça-feira (6), os vereadores também aprovaram em segunda discussão os projetos de lei do Executivo que cria o programa de Recuperação de Crédito, o Recred 2017; e o que cede prédio para a transferência do Fórum de Paulínia no Complexo Rodoviária Shopping.
Também foram aprovados em única discussão os projetos de decretos do Legislativo que concedem título de cidadão paulinense a Carlos Henrique de Moraes, o título de cidadão emérito a Geraldo José Ballone e a medalha de “Empresa Cidadã” ao Lions Clube de Paulínia.
Fonte: Paulínia 24 Horas Noticias

