Justiça do Trabalho de Campinas faz primeiro acordo trabalhista pelo WhatsApp

PLATAFORMA DIGITAL VISA ESTIMULAR O DIÁLOGO A DISTÂNCIA ENTRE AS PARTES VIA APLICATIVO

O aplicativo WhatsApp foi usado pela primeira vez para fechar acordo de conciliação trabalhista entre um empregador e um empregado. As partes fizeram toda a negociação pelo o aplicativo e só precisaram ir ao Fórum Trabalhista para assinar a documentação. A Justiça do Trabalho da 15ª Região de Campinas saiu na frente com essa iniciativa, que pode ganhar outros tribunais pelo país por agilizar as ações no Judiciário.


A negociação contou com a coordenação e orientação da juíza Ana Cláudia Torres Vianna, diretora do Fórum Trabalhista da cidade e responsável pelo Centro Integrado de Conciliação de 1º Grau. Trata-se do primeiro processo finalizado por intermédio do projeto Mídia e Mediação, recém-implantado pela juíza, que usará a plataforma digital para estimular o diálogo à distância entre as partes.

Segundo a juíza, a proposta é facilitar ainda mais o acesso à Justiça, lançando mão de todos os meios tecnológicos disponíveis na atualidade “A nova modalidade de mediação nas plataformas virtuais permite maior rapidez nos encaminhamentos, não sendo necessário que se aguarde a designação de uma audiência para poder estar em contato com os mediadores”, disse Ana Cláudia. “Tanto quanto a mesa redonda, a comunicação através de WhatsApp ou de outras mídias pode se mostrar como uma forma eficiente de fazer o diálogo fluir entre os envolvidos”.

Após a formalização do acordo, basta fazer a petição no Processo Judicial Eletrônico (PJE) e a ratificação pessoal por parte de quem aciona, como é praxe nas varas do trabalho. O projeto piloto já conta com dois números de celulares e dois tablets, que estão à disposição para promover a mediação.

Para alguns advogados da aérea civil consultados, não adianta fazer acordo via WhatsApp se no fim é preciso protocolar os termos e ainda aguardar a ratificação do reclamante.



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