Para MP, nenhuma das escolas e creches do município possui laudo dos Bombeiros atestando as condições de segurança
Uma escola de Ensino Infantil e uma creche da Prefeitura de Paulínia foram interditadas pela Justiça após a decisão de ação movida pelo Ministério Público. Segundo a Promotoria, a Emei Rosa Vassalo Secomandi, na Vila Bressani, e a Creche Felipe Macedo de Barros, no bairro Santa Terezinha, apresentam problemas estruturais graves, falta de funcionários, além de não terem regularizado o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
A decisão da Justiça levou em consideração que tanto a escola como a creche apresentavam condições de perigo para as crianças. As unidades foram notificadas a decisão na terça-feira (5), de que deveriam ser fechadas em 48 horas.
“Essa escola e essa creche estavam em uma situação muito ruim. Era um risco para a segurança e para a saúde das crianças ficarem ali. Estamos com outros inquéritos abertos e outras escolas e prédios públicos de Paulínia podem ser interditados também”, declarou o promotor da Infância, André Perche Luque,
Um inquérito aberto Ministério Público avalia a situação de todas escolas do município e considera que outros prédios municipais, que também não contam com laudos técnicos, podem apresentar riscos.
Também foi constatado que nenhuma das escolas e creches do município possui laudo dos bombeiros atestando as condições de segurança no local. “O Hospital Municipal e o antigo Lar dos Velhinhos, por exemplo, também são prédios que nos preocuparam”, informou ainda o promotor.
Prazo
Com a decisão da Justiça, a Prefeitura de Paulínia tinha 48 horas para remanejar os alunos, 60 dias para apresentar os projetos técnicos e três meses para fazer as adequações nos prédios. Caso os prazos não sejam cumpridos, a multa é de R$ 10 mil por dia.
A Administração afirmou que a creche interditada já estava fechada há seis meses para reformas, que ainda não começaram. Já os 158 alunos e funcionários da Emei seriam transferidos para outras unidades perto de onde moram até esta sexta-feira, não havendo prejuízo às atividades, conforme informou a Municipalidade.
O mesmo já ocorreu com os alunos da creche. Em março de 2013 pais de alunos da Creche Felipe Macedo de Barros, organizaram uma lista com 85 pedidos de transferência para outra unidade por causa dos problemas de infraestrutura, sujeira e falta de funcionários. Outro problema foi registrado em fevereiro deste ano quando cobras apareceram nos brinquedos da creche. A creche foi inaugurada em julho de 2012.
A Prefeitura também admitiu o problema em mais de cem prédios públicos, entre os quais o Fórum, Delegacia de Polícia e Corpo de Bombeiros, mas informou que está regularizando a situação. “Desde que a atual administração assumiu a Prefeitura, está providenciando a regularização dos prédios para obtenção de alvará”, destaca nota distribuída pela assessoria de imprensa.
O secretário de Negócio Jurídicos, Arthur Freire, pretende contestar a decisão da Justiça. “A Prefeitura já está trabalhando desde 2013 para conseguir todos os AVCB dos prédios”, afirmou.
Revolta
Os pais dos alunos da Emei ficaram sabendo da interdição em uma reunião de pais e professores nesta quarta-feira (6). A empresária Roberta Trevisan afirmou, em entrevista à EPTV, que se soubesse que a escola estivesse nesta situação não teria deixado o filho estudar lá. “Isso é um absurdo, um risco para todas as crianças, é lamentável que a administração deixe a escola nessa situação”, disse.