O município de Paulínia recebeu ao longo de 2025 mais de R$ 1,67 bilhão em transferências de recursos do Governo do Estado de São Paulo, segundo dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).
Somente com o repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), Paulínia recebeu R$ 1.594.053.430,26 no período de 12 meses. Além disso, o município também foi beneficiado com outras transferências constitucionais e compensações, que elevaram o total para R$ 1.670.775.010,37.
Em 2025, Paulínia recebeu R$ 1.594.053.430,26 em repasses de ICMS, além de R$ 61.833.190,90 provenientes do IPVA, R$ 11.500.057,75 do Fundo de Exportação (IPI) e R$ 3.388.331,46 referentes à compensação financeira pela exploração de petróleo e gás, totalizando mais de R$ 1,67 bilhão em transferências do Estado ao município ao longo do ano.
Como funcionam os repasses
Os repasses do ICMS são realizados semanalmente, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme determina a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Dependendo do calendário, pode haver até cinco transferências em um mesmo mês.
Os valores variam de acordo com o volume arrecadado pelo Estado e os prazos de pagamento do imposto por parte das empresas. Também há entradas adicionais em função de operações específicas, como importações.
Os municípios podem consultar os valores atualizados diretamente no site da Secretaria da Fazenda, no caminho: Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Índice de Participação dos Municípios
O valor que cada cidade recebe é definido pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado anualmente pelo Estado, conforme critérios previstos em lei.
A Constituição Federal determina que 25% da arrecadação do ICMS pertencem aos municípios. Além disso, os municípios também recebem 25% dos valores do Fundo de Exportação repassados pela União ao Estado.
O IPM leva em conta fatores como atividade econômica, valor adicionado fiscal, população e outros indicadores, e é aplicado no exercício seguinte à sua apuração.
Segundo a Sefaz-SP, o objetivo do modelo é garantir uma distribuição equilibrada dos recursos entre os municípios paulistas, respeitando critérios técnicos e legais.