O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos — conhecida como "Débora do Batom", após pichar a estátua A Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023 — permaneça em prisão domiciliar enquanto inicia o cumprimento da pena de 14 anos de reclusão.
Débora é moradora de Paulínia. A ação penal já transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos por parte da defesa.
Débora cumpre prisão domiciliar desde março passado, sob autorização de Moraes, com a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibições do uso de redes sociais, comunicação com outros envolvidos na ação penal, concessão de entrevistas e recebimento de visitas, com exceção das que fossem autorizadas pelo STF.
Por ocasião dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília (DF), Débora escreveu na estátua localizada em frente à sede do STF, pichando-a com a frase 'Perdeu, mané'.
A cabeleireira foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
Em março, Moraes autorizou a conversão da prisão preventiva em domiciliar com a imposição das cautelares. Elas continuam em vigor agora que Débora passa a cumprir a pena, de acordo com a decisão do magistrado.
A defesa de Débora informou que um pedido de progressão de regime aguarda análise do mérito, fundamentado no cálculo de execução penal e no período em que ela já cumpriu prisão preventiva.
Débora estava presa desde março de 2023, quando a Polícia Federal deflagrou a oitava fase da Operação Lesa Pátria, que buscou identificar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Em depoimento dado pouco antes da conversão da preventiva em prisão domiciliar, Débora relatou que agiu no "calor do momento" após um homem ter pedido a ela que terminasse de escrever a frase "Perdeu, mané" no monumento e que não sabia do valor simbólico e financeiro da estátua.
O caso da cabeleireira se tornou um símbolo dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - condenado pelos mesmos crimes que Débora - que pedem anistia aos envolvidos na trama golpista.
Também gerou a primeira divergência entre os ministros da Primeira Turma do STF: o ministro Luiz Fux defendeu que Débora fosse condenada a 1 ano e seis meses de prisão, abrindo um 'racha' entre o magistrado e Moraes, relator da ação penal responsável por apurar a tentativa de golpe de Estado.