O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (18) o recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira moradora de Paulínia condenada por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Débora, que pichou a estátua “A Justiça” em frente ao STF com um batom, foi sentenciada a 14 anos de prisão e a pagar uma multa de R$ 50 mil.
A condenação foi proferida pela Primeira Turma do STF, responsável por julgar os casos dos atos de 8 de janeiro. Os advogados de Débora entraram com um recurso chamado “embargos infringentes”, utilizado quando há uma decisão não unânime no colegiado, com o objetivo de reduzir a pena.
A defesa pedia que prevalecesse a proposta do ministro Luiz Fux, que sugeriu uma pena de 1 ano e 6 meses. Caso não fosse possível, a alternativa seria a pena de 11 anos de prisão, proposta pelo ministro Cristiano Zanin.
Moraes, no entanto, argumentou que a divergência de um ministro sobre a dosimetria da pena não é motivo suficiente para acolher o recurso.
“Nesse panorama, não merecem guarida os infringentes que não
se amoldam ao entendimento desta SUPREMA CORTE e à previsão taxativa do art.
333, I, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, concluiu o ministro.