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| Cartório de Paulínia | Foto: Reprodução/Google |
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na última terça-feira, 11, a criação de um Cartório de Registro de Imóveis na Comarca de Paulínia, que será desmembrado do 4º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas. O Projeto de Lei nº 271/2024, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi protocolado no dia 22 de abril de 2024 e visa a ampliar os serviços cartorários na região.
A justificativa para a aprovação do projeto se baseia no aumento da demanda por serviços cartorários na cidade, que possui um crescimento populacional expressivo e apresenta uma sobrecarga nos serviços oferecidos pelo cartório atual. De acordo com o texto do projeto, a medida tem o objetivo de "proporcionar maior acessibilidade e celeridade nos atendimentos de registros e autenticações na comarca".
Com a criação da nova serventia extrajudicial, espera-se uma descentralização dos serviços, reduzindo filas e agilizando os atendimentos. Atualmente, os moradores de Paulínia precisam ir até ao cartório de Campinas, a cerca de 25 km do centro da cidade. Além disso, os residentes enfrentam filas para realizar processos burocráticos, como registros de imóveis, escrituras, procurações e autenticações de documentos.
Agora, o projeto segue para sanção do governador, que deve definir os prazos para a implementação do novo cartório. A expectativa é que a nova serventia facilite o registro de imóveis para população de Paulínia.