Um protesto de manifestantes indígenas bloqueou a Rodovia Zeferino Vaz (SP-330), em Paulínia (SP), no fim da madrugada desta terça-feira (30).
O ato é contra o Projeto de Lei 490, de 2007, que altera a legislação para a demarcação de terras indígenas. O PL teve urgência aprovada na última quarta-feira (24) e pode ser votado nesta terça pela Câmara dos Deputados.
O ato aconteceu na altura do km 117, na altura da distribuidora da Seara. Os manifestantes colocaram fogo em pneus e bloquearam totalmente a rodovia no sentido Campinas por volta de 5h. O trânsito ficou muito carregado no local e o trecho foi liberado por volta de 6h.
Na Unicamp, em Campinas, também houve protesto de indígenas.
Os manifestantes seguraram faixas e cartazes e caminharam até a reitoria da
universidade.
O que prevê o projeto de lei 490/2007?
O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.
Pela legislação atual, a demarcação exige a abertura de um
processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), com
criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe
multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação
de posse em data específica.
Além da implementação do marco temporal, o texto também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente, independentemente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas interessados.
Há, ainda, um ponto bastante criticado por organizações não-governamentais a respeito de um trecho do projeto que abriria espaço para uma flexibilização do contato com povos isolados, o que poderia causar um perigo social e de saúde às comunidades.