Antes, a comissão municipal de licitações havia recusado a
participação da empresa depois de analisar os documentos apresentados
A Justiça de Paulínia concedeu uma liminar para que a empresa STP Transportes participe da licitação do transporte coletivo municipal, que vai definir a empresa que ficará responsável pela concessão pelos próximos dez anos. Antes da abertura da licitação foram realizados estudos técnicos e audiências públicas para apresentar as necessidades e exigências do município, mas a Comissão Municipal de Licitações, formada por servidores de carreira, havia recusado a participação da empresa depois de analisar os documentos apresentados.
Na decisão o juiz Carlos Eduardo Mendes, da 1ª vara da Comarca de Paulínia considera a empresa apta para participação do processo. “Verifico o preenchimento dos requisitos de verossimilhança das razões esposadas no sentido de que a requerente encontra-se regular com a validade do valor do capital social integralizado e subscrito, bem como encontrando-se conforme quanto à validade do atestado de capacidade técnica da autora, sendo inegável o prejuízo que será auferido pela requerente caso decisão prolatada em seu detrimento não seja suspensa”, destaca em trecho da decisão.