O prefeito Jonas Donizette (PSB) sancionou ontem a lei nº
16.022, que institui a Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da
Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica de Campinas. Com isso, o Município
assumirá o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e
poluentes em 5% até 2025 e reduções graduais até atingir 32% de redução em 2060.
A lei teve como base o Inventário de Emissões da Região
Metropolitana de Campinas (RMC) realizado no ano passado e define metas, dentro
de um Plano de Ação Climática. Com isso, Campinas estará apta – a partir de
então - a buscar recursos para financiar, por exemplo, os parques lineares do
Plano do Verde. O prefeito destacou que, a Prefeitura, ao definir metas em lei,
permite que Campinas se habilite a receber investimentos, ao se comprometer a
fazer a sua parte.
O inventário definido em março de 2019 serviu como base da
política municipal de enfrentamento dos impactos da mudança do clima e da
poluição atmosférica de Campinas. Na ocasião houve levantamento das fontes e
sumidouros que reportou às emissões e remoções dos gases de efeito estufa
resultantes das atividades humanas na região.
O inventário apontou que a região é responsável pela emissão
de 11,2 milhões de toneladas, das quais 85% são originadas pelos setores de
energia estacionária e transportes. Paulínia é a maior emissora RMC de gases de
efeito estufa.
As atividades do seu polo industrial, especialmente a
Replan, são responsáveis pela emissão de 3,98 milhões de toneladas de GEEs, que
correspondem a 38,4% do volume liberado pelo conjunto das 20 cidades, dentro de
seus territórios. As emissões da Replan, segundo o inventário, representaram em
2016, ano base da pesquisa, 20% do total das emissões de processo industrial da
Petrobras inteira.
O transporte, segundo maior emissor, é responsável por 4,67
milhões de toneladas, a maioria por carros, caminhões, ônibus, motos. Outras
850 mil toneladas são emitidas por aviões: 89% pelas aeronaves que pousam e
decolam do Aeroporto Internacional de Viracopos, outros 10% vem de Paulínia,
especialmente helicópteros, enquanto o movimento aéreo de Americana, Monte Mor
e Vinhedo corresponde a 1%.
Para a redução das emissões pelo transporte, a
regulamentação vai prever que toda a frota municipal seja movida a biodiesel,
estímulo à circulação de veículos elétricos, ampliação dos corredores de ônibus
e faixas exclusivas, requalificação da malha ferroviária para adequação ao
transporte de passageiros, criação de um centro de abastecimento de cargas para
o aeroporto Viracopos.
Os resíduos respondem por 1,06 milhão de toneladas, os
processos industriais por 300 mil toneladas, a agricultura por 359 mil
toneladas. Para reduzir as emissões geradas por resíduos, o plano sugere
ampliação da coleta seletiva, aterros sanitários apenas para rejeitos,
aproveitamento energético do metano em aterros sanitários, uso de novas
tecnologias, entre outras medidas.
No setor de energia, propõe a ampliação dos sistemas de
energia fotovoltaica, e uso energias renováveis, campanhas de conscientização,
reduzindo o consumo de energia e o desperdício energético em edifícios
residenciais, comerciais e de serviços públicos, adoção de medidas para
melhorias na eficiência e na resiliência do parque de iluminação pública com a
substituição por luminárias mais eficientes.