O menor movimento nas rodovias em decorrência das medidas de
isolamento social por causa da pandemia da Covid-19 fez as 59 prefeituras da
região de Campinas perderem cerca de R$ 17 milhões em repasses provenientes do
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) entre janeiro e setembro
deste ano, se comparado ao mesmo período de 2019. De acordo com balanço da
Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o valor pago diminuiu de
R$ 136 milhões para R$ 119 milhões — queda de 12%.
Entre os municípios da região, a cidade que apresentou maior
volume de repasse de ISS-QN foi Campinas, com R$ 18 milhões. O montante é em
torno de 10% inferior aos pouco mais de R$ 20 milhões recebidos no mesmo
período do ano passado.
Dos R$ 119 milhões, cerca de 24%, ou seja, perto de R$ 29
milhões, foram destinados a municípios pertencentes à Região Metropolitana de
Campinas (RMC). Além da sede, Campinas, outras 16 cidades foram contempladas
com recursos: Americana (R$ 2,5 milhões), Artur Nogueira (R$ 633 mil),
Cosmópolis (R$ 763 mil), Engenheiro Coelho (R$ 847 mil), Hortolândia (R$ 1,8
milhão), Indaiatuba (R$ 1,8 milhão), Itatiba (R$ 2,8 milhões), Jaguariúna (R$
1,2 milhão), Monte Mor (R$ 221 mil), Nova Odessa (R$ 976 mil), Paulínia (R$ 439
mil), Santa Bárbara d'Oeste (R$ 3,7 milhões), Santo Antônio de Posse (R$ 757
mil), Sumaré (R$ 5,5 milhões), Valinhos (R$ 2,9 milhões) e Vinhedo (R$ 2
milhões).
Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio
das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do
Governo do Estado de São Paulo. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um
montante de mais de R$ 2 bilhões já foi repassado às cidades da região.
A alíquota do imposto é definida por legislação federal e
regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse
é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam
o município. A verba pode ser utilizada nas áreas em que o Executivo local
considerar prioridade, seja saúde, segurança, educação, transporte ou
infraestrutura, por exemplo, o que contribui no orçamento das cidades,
sobretudo as menores.
A Artesp informou ainda que, de janeiro a setembro de 2020,
foram mais de R$ 364 milhões em arrecadações no Estado, verba compartilhada
entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias.