O TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo) anulou nesta quarta-feira (05/08) a licitação pública de R$ 37,8 milhões para contratação de empresa de engenharia para execução, ampliação, melhora e eficientização energética da rede e da iluminação pública de Paulínia. O pedido foi suspenso devido ao questionamento de empresas e pessoas físicas que apontaram irregularidades no certame. Paulínia tem mais de 16 mil pontos luminosos.
O certame já havia sido suspenso em julho e os envelopes sequer chegaram a ser abertos. As representações ao TCE-SP foramapasentadas por Luiz Gustavo de Arruda, R.P. Tomaz Construções e Obras Eireli, Milvio Sanches Baptista, Pedro Henrique Fregonessi Infante e RT Energia e Serviços Ltda. No julgamento de hoje, o relator Dimas Carvalho julgou procedente os questionamentos de Arruda e Fregonessi.
Entre os problemas apontados estavam: inadequada utilização do Pregão e do Sistema de Registro de Preços para o objeto em disputa; exigência de atestado de capacidade técnica acompanhado de cópia autenticada da Certidão de Acervo Técnico – CAT; exigência de prova de capacidade técnica em atividade específica, relacionada à comprovação de experiência na instalação de luminária de LED, e extensão de rede elétrica de baixa tensão; indisponibilidade da arte e dos custos para padronização de veículos e equipamentos; utilização de orçamento defasado; ausência de requisitos de qualificação econômico financeira, onerosidade das cláusulas penais em caso de descumprimento do contrato e ausência de exigência de garantia contratual, entre outros.
Arruda disse que a Administração aglutinou serviços comuns com serviços de cunho intelectual, através do sistema de registro de preços e da modalidade pregão presencial do tipo menor preço global, inviabilizando a continuidade da licitação. “Dentre os serviços de natureza intelectual eu destaco a previsão de elaboração de projetos de ampliação, revitalização e melhoria”, disse ele.
Em seu voto, Dimas Ramalho disse que a cidade deve, num
próximo edital, colocar a qualificação técnica de outras tecnológicas, além das
lâmpadas em led. Determinou ainda constar a padronização de veículos e
equipamentos, além de fixar penalidade para não cumprimento do contrato.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Paulínia informou que “irá analisar os apontamentos feitos e relançar o processo em breve, visando a modernização do sistema de iluminação pública”. Ressaltou que, após implantado o novo sistema, irá trazer economia para a cidade e segurança aos moradores.