A juíza Marta Brandão Pistelli rejeitou o recurso do Ministério Público para que os hospitais de Paulínia adotem o protocolo do Ministério da Saúde sobre a cloroquina. Os promotores da cidade André Perche Lucke e Verônica Silva de Oliveira recomendaram aos médicos da rede pública para que receitassem a cloroquina e a hidroxicloquina a pacientes infectados com o coronavírus.
A medida já havia sido recusada porque os promotores foram à Justiça quando a prefeitura da cidade recusou a seguir a recomendação. Na primeira decisão, no dia 29 de julho, a magistrada argumentou que ambos os medicamentos não tinham comprovação científica no combate à doença.
O MP recorreu alegando que ao proibir a prescrição a liberdade médica estava sendo vetada. A magistrada, porém, em sua sentença de ontem (05/08) escreveu que ” O que se afirmou, acredita-se, de forma a não deixar dúvidas, é, que, sim, a liberdade do ato médico deve ser preservada desde que os medicamentos prescritos possuam evidências científicas de melhora nos sintomas da doença para a qual é prescrito. Ocorre que, como também afirmado, não há evidências científicas de que qualquer medicamento seja eficaz no combate ao agravamento dos sintomas da Covid-19. (…) E, evidentemente, não se poderia (ou melhor dizendo, não se deveria) admitir que os pacientes acometidos (da rede pública ou privada) sejam submetidos a tratamentos desprovidos de comprovação e muito menos compelir o Poder Público a fornecê-los”, escreveu a magistrada.
Com isso, o MP sofreu a segunda derrota sobre o uso de
cloroquina na rede pública de Paulínia.
Casos
A cidade tem 41 mortes e 2.262 casos da doença. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que do dia 9 de abril ao dia 28 de julho, foram realizados 14 mil testes – PCR e testes rápidos nos moradores para identificar a presença do coronavírus.