A regra está na Lei 3.713/2019, publicada no dia 8 de agosto. Segundo o texto, a norma “é de caráter educacional, punindo os infratores apenas com a desocupação do assento, podendo haver interferência do motorista do ônibus e do cobrador, se necessário”.
A partir de agora, empresas com concessão de ônibus em Paulínia devem colocar avisos nos veículos divulgando a informação.
O projeto de lei teve origem na Câmara, apresentado pelo vereador José Soares (PRB). Segundo ele, o número atual de bancos preferenciais não atende à demanda de passageiros dos grupos prioritários. “A população de Paulínia cresce a cada dia e as reclamações da dificuldade destas pessoas em se assentar nos veículos de transporte, principalmente em horários de pico, são corriqueiras”, diz o vereador na justificativa.
Ele aponta que muitas cidades do país já adotaram iniciativas semelhantes. A proposta foi aprovada em julho, por unanimidade, e sancionada pelo prefeito.