A Câmara de Vereadores de Paulínia aprovou a LDO (Lei de Diretrizes e Orçamento) da cidade com uma estimativa de queda de 8% na receita para o ano que vem. O projeto do Executivo aponta como risco fiscal o baixo crescimento econômico. A previsão é de arrecadar R$ 1,4 bilhão em 2020. Com isso, educação e saúde vão ser impactadas de forma negativa com esse orçamento.
Segundo a proposta aprovada, a Secretaria da Saúde deve receber R$ 368 milhões em 2020. Neste ano, o valor é de R$ 379 milhões, uma redução de 2,9%. Já a Secretaria de Educação ficará com R$ 398 milhões em 2020, ante R$ 422 milhões neste ano – redução de 5.68%. A proposta prevê R$ 87,8 milhões para obras e serviços públicos.
Os parlamentares fizeram mudanças no texto como a redução do limite de 12% para 7% que o governo municipal tem de remanejar os recursos. Também diminuiu de 25% para 10% o limite de gastos que poderão ser transferidos dentro de uma mesma secretaria.
Também foi aprovado na LDO a reserva de 0,5% da receita corrente líquida para que a Câmara defina o destino. São as chamadas emendas impositivas em que cada parlamentar terá o direito de escolher onde será destinado parte dessa verba.
Segundo a proposta aprovada, a Secretaria da Saúde deve receber R$ 368 milhões em 2020. Neste ano, o valor é de R$ 379 milhões, uma redução de 2,9%. Já a Secretaria de Educação ficará com R$ 398 milhões em 2020, ante R$ 422 milhões neste ano – redução de 5.68%. A proposta prevê R$ 87,8 milhões para obras e serviços públicos.
Os parlamentares fizeram mudanças no texto como a redução do limite de 12% para 7% que o governo municipal tem de remanejar os recursos. Também diminuiu de 25% para 10% o limite de gastos que poderão ser transferidos dentro de uma mesma secretaria.
Também foi aprovado na LDO a reserva de 0,5% da receita corrente líquida para que a Câmara defina o destino. São as chamadas emendas impositivas em que cada parlamentar terá o direito de escolher onde será destinado parte dessa verba.