Câmara aprova auxílios de saúde e alimentação para servidores municipais

Foi aprovado nesta segunda-feira (1º/7), em duas sessões extraordinárias, projeto de lei com o objetivo de fixar auxílio alimentação dos servidores municipais em R$ 800, além do auxílio saúde de R$ 200. O benefício depende agora de análise (sanção ou veto) da Prefeitura, autora da proposta.

O texto passou por unanimidade no Plenário, com 11 votos favoráveis (três vereadores faltaram, e o presidente não tem direito a voto). Os vereadores Marquinho Fiorella (PSB), José Soares (PRB), Danilo Barros (PR), Flávio Xavier (DC), Ney da Van (PMN) e Luciano Ramalho (PP) fizeram breves manifestações defendendo o projeto. O presidente, Zé Coco (PV), também declarou que os funcionários públicos merecem o repasse.

Se a proposta virar lei, os auxílios terão efeitos retroativos a partir de maio de 2019. O governo municipal afirma que a medida respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Procuradoria da Câmara assinou parecer favorável, assim como as comissões envolvidas.

Na próxima terça (2/7), os vereadores voltam a se reunir para a 12ª Sessão Ordinária, a partir das 18h30. Haverá transmissão ao vivo no site da Câmara, no perfil institucional do Facebook e também no canal do Legislativo no YouTube.


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