A decisão, proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da 3ª Região, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29). O Ministério Público Federal (MPF) ainda pode recorrer no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal (STF).
As defesas de Edson Moura e Edson Moura Júnior informaram que esperam que o processo seja arquivado. A decisão também atinge um advogado e dois empresários.
De acordo com a publicação, o tempo de análise se estendeu demais e por isso o processo prescreveu. A ação estava na Justiça desde 2008 e teve a primeira decisão em outubro de 2017. Os políticos eram acusados de sonegação de impostos, o que teria aumentado o patrimônio dos dois em até 80 vezes durante o período que estiveram à frente da administração do município.
História na Prefeitura
Edson Moura foi prefeito de Paulínia por três mandatos diferentes: de 1993 a 1996, e de 2001 a 2008. Nas eleições de 2012, o ex-chefe do Executivo e Edson Moura Júnior realizaram uma manobra que deu início a instabilidade política na Prefeitura. Moura lançou a candidatura ao cargo máximo da administração, mas foi cassado pela lei da ficha limpa e substituído pelo filho.
O filho de Edson Moura foi eleito, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou a manobra ilegal e evitou a posse de Moura Júnior, que só conseguiu assumir a Prefeitura por meio de uma liminar da Justiça, em julho de 2013.