TJ-SP mantém ‘CP da troca de cargos’ em Paulínia

Por três votos a zero, os desembargadores do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) mantiveram nesta quarta-feira (29/08) a legalidade da “CP da troca de cargos”, que pode culminar na cassação do prefeito de Paulínia, Dixon de Carvalho (PP), e de 13 dos 15 vereadores da cidade. Os parlamentares titulares entraram com um mandado de segurança no TJ/SP pedindo a nulidade da sessão que aprovou a Comissão Processante. Com essa decisão, até o dia 10 de setembro os vereadores suplentes deverão entregar o relatório apontando pela cassação ou não dos denunciados e votá-lo.

Cláudio Nava, advogado de Luiz Roberto de Lima, que fez a denúncia, além do cancelamento da sessão, os 13 vereadores queriam também que o TJ julgasse ilegal tanto o autor quanto o afastamento dos parlamentares e convocação dos suplentes. Também queria a nulidade da prorrogação determinada pela Justiça dos 90 dias da CP devido aos inúmeros mandados de segurança que foram impetrados ao longo da CP. “Os desembargadores alegaram, não sei se vai sair no voto, que a Câmara, ao voltar os próprios denunciados de se auto julgarem, cometeu um ato de imoralidade e ofensa à Constituição Federal”, disse Nava.

A CP é composta por Tiguila (PPS) e pelos suplentes Sargento Camargo (PDT) e Robert Paiva (PTB).

O caso
A Justiça de Paulínia convocou os suplentes, depois de determinar o afastamento dos titulares, sob suspeita de terem livrado o prefeito de investigações sobre irregularidades em troca de cargos no Executivo.

Para votar contra as investigações que envolviam Dixon, cada vereador teria conseguido emplacar 10 assessores na prefeitura com salários que entre R$ 4 mil a 12 mil.

A Câmara diz que não vai se pronunciar. A assessoria de Dixon ainda não se pronunciou.