Vídeo que mostra suposta compra de votos feita por Edson Moura, candidato a prefeito de Paulínia, SP (Foto: Reprodução / Youtube) |
Ao fundamentar sua decisão, o juiz Carlos Eduardo Mendes, juiz da 323ª Zona Eleitoral de Paulínia, destaca que a "materialidade delitiva e a autoria do crime estão devidamente comprovadas" pelos laudos periciais, que apontam que o vídeo é legítimo, onde o réu Edson Moura entrega dinheiro para nove pessoas e Edson Moura Junior manuseia o dinheiro, e que os "fatos registrados estão associados à eleição municipal ocorrida em 7 de outubro de 2012."
O magistrado ressalta ainda que testemunhas confirmaram a autoria do crime, entre elas a mulher que aparece no vídeo conversando com Edson Moura. Ela recebeu R$ 500.
"O conjunto probatório contém elementos seguros a evidenciar que o réu [Edson Moura] objetivou a obtenção do voto dos eleitores em favor de candidatura ao dar dinheiro a eles, conduta tipificada no artigo 299 do Código Eleitoral", e que "o réu [Edson Moura Junior] concorreu para que Edson Moura desse dinheiro para obter voto", pontuou o juiz.
Pai e filho foram condenados a quatro anos de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de 15 dias-multa, que pode chegar a R$ 71.550. "Os réus poderão continuar respondendo a este processo em liberdade, pois assim têm permanecido", informa o juiz na decisão.
Fonte: G1
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