Câmara de Paulínia convoca extraordinária para votar denúncia contra vereadores e Dixon

A Câmara Municipal de Paulínia (SP) convocou para esta segunda-feira (26), às 18h30, a sessão extraordinária sobre a decisão da Justiça que obriga o Legislativo a votar uma denúncia contra 13 dos 15 vereadores e o prefeito, Dixon Carvalho (PP), por suposta troca de favores.

O Chefe do Executivo teria sido blindado de apurações em contratos emergenciais da merenda e coleta de lixo, cada um com valor superior a R$ 13 milhões, e compensado os parlamentares por meio de manobra que resultou em 68 nomeações para cargos de confiança.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), devem participar da votação na extraordinária os vereadores que não foram denunciados, Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB), além dos 13 suplentes. Caso a denúncia seja acolhida, o Legislativo abrirá uma Comissão Processante (CP) e os trabalhos têm prazo de 90 dias.

Por meio da assessoria de imprensa, a Câmara informou que os suplentes foram convocados e devem chegar ao Legislativo com uma hora de antecedência, ou seja, às 17h30 .

Cada um dos 13 suplentes terá que provar que está habilitado para assumir o cargo. Se o vereador suplente trocou de partido ou não apresentou o relatório de contas de campanha à Justiça eletoral, ele não assumirá. Essa é uma exigência da lei, segundo a Casa. Desta forma, outro suplente será chamado e passará pelo mesmo processo.

Esta certificação entre os suplentes não deve inviabilizar a sessão extraordinária, segundo a Câmara. E a sessão é uma exigência da Justiça.

Fonte: G1

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