O ex-prefeito de Paulínia José Pavan Junior (PSDB) negou a existência de 397 cargos comissionados no último ano de sua gestão e ressaltou que metade do valor da dívida de R$ 300 milhões da Prefeitura anunciada pelo prefeito Dixon Caralho (PP) nesta terça-feira, dia 17, é relacionada aos Estúdios de Cinema, cujo pagamento foi impedido por liminar judicial.
As explicações de Pavan Junior foram dadas por meio de nota à imprensa. O ex-prefeito não fez referências ao decreto de calamidade financeira nem ao sumiço dos sistemas de iluminação e som do Theatro Municipal, conforme anunciados pelo atual prefeito. “Caso Dixon não tenha competência para governar, deveria optar por renunciar ao invés de criar factoides”, finalizou a nota, reproduzida abaixo.
“A assessoria de imprensa do ex-prefeito José Pavan Junior, nega que haviam 397 cargos comissionados em sua gestão, mas sim 189 pessoas nomeadas, conforme consta no Semanário Oficial de Paulínia edição 1225 de 30 de dezembro de 2016, quando todos foram exonerados.
O número de cargos já havia vinha sendo reduzido desde 2011, quando um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que visava reduzir o número de cargos em comissão, foi firmado entre a então Administração e o Ministério Público (MP).
O mesmo TAC estava vinculado a criação de três itens: Reforma Administrativa (PL 42/2016), Criação do Plano de Cargos e Carreiras (PLC 3/2016) e o enquadramento dos profissionais do Magistério (PL 47/2016 e PLC 4/2016).
Pavan cumpriu com os três itens, enviando a Câmara Municipal de Paulínia, então presidida pelo atual vice-prefeito Sandro Caprino (PRB), que optou por reprovar (PLC 3/2016 e PL42/2016) e arquivar (PL 47/2016 PLC 4/20216) os projetos.
Com tal ato, Pavan, exonerou os cargos comissionados conforme previa o TAC, que ao mesmo tempo foram extintos, cumprindo-se o acordo com o MP.
E ainda sobre os cargos existe uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) impetrada pelo procurador geral do Estado de São Paulo contra as leis existentes que tratam dos cargos comissionados, que obteve uma liminar que suspendia os efeitos das tais leis, impedindo quaisquer nomeações reforçando ainda mais a necessidade dos projetos de leis citado acima.
Pavan ainda ressalta que recebeu uma comitiva formada por pessoas indicadas pelo prefeito eleito para discutir a transição por duas vezes, e que os secretários ficaram à disposição até 31 de dezembro, além disso o Portal da Transparência da Prefeitura de Paulínia sempre foi alimentado com contratos e atos de sua gestão.
A equipe de transição ainda contava com os canais oficias de comunicação (Site, Semanário e Redes Sociais) da Prefeitura de Paulínia que eram alimentados diariamente possibilitando o acesso a qualquer pessoa, fato que não acontece desde 1º de janeiro, o que impede que a população fiscalize o atual prefeito.
Sobre a dívida apontada pelo atual prefeito, Pavan, ressalta que metade do valor dito por ele é relacionado aos Estúdios de Cinema (Obra realizada pelo ex-prefeito Edson Moura) cujo pagamento foi impedido por liminar judicial. Outros pagamentos estão vinculados a liberação de valores por parte da Caixa Econômica Federal e de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo este que se encontra bloqueado pela Procuradoria da Fazenda Estadual. Restos a pagar e as demais dívidas de curto prazo foram protocoladas no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
Pavan por fim ressalta que a cidade não conta com uma lei de transição, mas que fez tudo que foi possível para que isso acontecesse da melhor forma e caso Dixon não tenha competência para governar, deveria optar por renunciar ao invés de criar factoides.”
Paulínia 24 Horas Noticias
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