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| Carta sobre mudanças no adicional de insalubridade foi enviada pela Secretaria de Recursos Humanos de Paulínia |
A Prefeitura de Paulínia (SP) cortou o adicional de insalubridade de servidores da cozinha, limpeza, fonoaudiologia, entre outras áreas, de acordo com o sindicato da categoria. A alteração ocorreu no pagamento do mês de novembro, pela primeira vez. Segundo o advogado da entidade, Rafael Moya, não houve mudanças na estrutura dos ambientes de trabalho para justificar tal decisão da administração municipal.
"A insalubridade não é imutável. Se há uma situação de mudança na estruturação do trabalho, aí pode dizer que não tem insalubridade. Mas, a Prefeitura não tomou medida nenhuma, o trabalho é o mesmo de anos atrás", afirma Moya.
"Tem servidores que ganham isso há mais de 20 anos"
Rafael Moya, advogado do sindicato dos servidores
Nós tivemos acesso ao documento emitido pela Secretaria de Recursos Humanos informando sobre a decisão. A justificativa apresentada é que a Prefeitura fez uma revisão técnica dos pagamentos dos adicionais de insalubridade de todos os servidores, atendendo a decisões jurídicas.
O documento ressalta que "essa revisão resultará tanto na adequação no grau" como no "cancelamento do pagamento daquelas situações que estiverem em inconformidade com o que preconiza a legislação específica".
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura não especificou ao G1 quantos funcionários e quais os setores que sofreram alteração no grau de insalubridade ou cortes. Disse apenas que foram "aquelas que têm algum grau de insalubridade ou não, de acordo com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego" e que não se trata de economia por parte da Prefeitura.
Sobre as decisões judiciais, a administração municipal não informou quais foram elas, somente ressaltou que foram "decisões da Justiça do Trabalho ou da Justiça Comum, bem como de decisões pautadas em pareceres técnicos da Prefeitura". Detalhes sobre eventuais mudanças estruturais não foram informados pela Prefeitura.
R$ 59 e R$ 94
Alguns profissionais recebiam o benefício há anos, segundo Moya. Os valores variam entre R$ 59, para grau médio de insalubridade, e R$ 94 para grau máximo, por mês.
"Os servidores foram surpreendidos com essa retirada da insalubridade. Tem servidores que ganham isso há mais de 20 anos", afirma o advogado.
"(...) Precisa ser apresentado um laudo técnico ou um documento que comprove que as cisrcunstâncias insalubres foram sanadas"Cláudia Pompeu, presidente do sindicato dos servidores
Apesar do informe apontar que a análise da Prefeitura obedece aos critérios definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o sindicato se reuniu com os servidores e definiu que irá cobrar explicações da Prefeitura assim que o novo mandato iniciar, em 2017. O atual prefeito não foi reeleito na cidade.
Laudo técnico
"Quando os servidores receberam o holerite, já não tinha o pagamento. No nosso entendimento, para que seja retirado o adicional, precisa ser apresentado um laudo técnico ou um documento que comprove que as cisrcunstâncias insalubres foram sanadas", afirma a presidente do sindicato Cláudia Pompeu.
Segundo Cláudia, o laudo precisa ser feito por um engenheiro de segurança do trabalho. Ela ressalta que os servidores que trabalham em condições insalubres precisam receber um treinamento específico, que também não estaria sendo realizado.
A Prefeitura informou que "as decisões estão baseadas nas normas do Ministério do Trabalho e Emprego. Todas as avaliações são baseadas em laudos técnicos". O conteúdo dos laudos, no entanto, não foi divulgado.
Fonte: G1