Em visita a Paulínia, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (15), que o processo de impeachment da presidente Dilma “não é um julgamento político, mas nas casas políticas por crimes de responsabilidade fiscal ou de impropriedade administrativa”.
Gilmar Mendes fez questão de afirmar que não vê a judicialização da política, mas que as intervenções do Judiciário são decorrentes das ações dos próprios políticos. “Sempre há um lado inconformado com a situação”, resumiu o ministro do STF.
Ele citou, como exemplo, o julgamento realizado na quinta-feira (14), em que o Supremo teve que “esmiuçar” sobre critérios de votação do impeachment na Câmara Federal, que acontece neste domingo (17). “Esse não é o papel do STF, de fazer tutela”, assinalou para afirmar novamente que “isso teria que ser resolvido na Câmara”.
Para o ministro, a questão do impeachment tem que ser resolvida no âmbito do Legislativo, na Câmara e no Senado. Ele lembra que, nesse caso, o STF já deu sua “colaboração” ao determinar o rito do processo.
Indagado ainda sobre a possibilidade de a presidente Dilma recorrer ao Supremo caso sofra o impeachment, ele foi direto: "Se alguém depende da intervenção judicial para se manter no cargo, não tem mais condições de estar no cargo".
Caso de Temer
Gilmar Mendes também comentou sobre a solicitação do vice-presidente Michel Temer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que suas contas de campanha fossem julgadas em separado das de Dilma, diante da possibilidade dela vir a ser cassada por irregularidades como captação ilícita de recursos, de acordo com informações levantadas pela Operação Lava Jato.
Segundo Mendes, o TSE tem entendido que a impugnação da cabeça da chapa para cargos executivos também afeta o vice. "Certamente Temer pensa numa jurisprudência singular", ressaltou o ministro, que em maio assume a presidência do TSE.
Gilmar Mendes esteve em Paulínia na sexta para a “Aula Magna” da abertura do Curso de Gestão Pública do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, que acontece no Auditório “Carlos Tontoli”, no Paço Municipal. Ministro desde 20 de junho de 2002, ele já ocupou a Presidência do STF em 2008.
Ministro rebate afirmação do presidente do STF
Ainda falando à imprensa em Paulínia, Gilmar Mendes rebateu declaração do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e afirmou que o tribunal nunca admitiu discutir o mérito (pertinência) das acusações contra um presidente da República num processo de impeachment.
Mendes foi questionado sobre declaração de Lewandowski, de que os atos imputados à presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment em curso no Congresso poderão ser contestados na Corte. Para Gilmar Mendes, discutir mérito em processo de impeachment "deve ser uma invenção" do presidente da Corte.
"Do mérito, não sei como que se faz, não tem jurisprudência no Supremo a propósito disso. [...] O tribunal jamais disse isso na decisão e tudo. O que se pode sempre é discutir procedimentos, e isso o tribunal sempre esteve aberto. Discutir mérito nunca se admitiu em matéria de impeachment, deve ser uma invenção do ministro Lewandowski", afirmou.
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