Funcionários da Petrobras que participam de auditoria na Refinaria de Paulínia (Replan) falaram à Justiça Federal nesta sexta-feira (22). Arrolados como testemunhas de acusação do Ministério Público Federal (MPF) eles relataram irregularidades encontradas em procedimentos de contratos licitados com empresas investigadas na Operação Lava Jato.
Constituída há cerca de dois meses e meio, e ainda em andamento, a auditoria analisa 11 dos 97 contratos que foram feitos pelo setor de empreendimentos da Replan entre 2005 e 2014. A comissão sustenta que houve inconformidades entre o decreto que rege as normas e procedimentos da Petrobras, com a atuação de funcionários da estatal em licitações.
Por exemplo, o decreto prevê que nas licitações em que não há vencedor na primeira oferta (bid), deve ser aberta uma nova rodada de propostas (rebid), em que as mesmas empresas podem participar, desde que pelo menos mais uma, que não participou do bid, seja incluída.
“Uma licitação foi cancelada por preço excessivo e foi feita uma relicitação na modalidade convite, e as mesmas empresas foram convidadas”, relatou o gerente geral de abastecimento e programas de grandes investimentos em refino, Claudio Hermann Junior.
Outro fato que chamou a atenção da comissão, e relatada ao juiz Sergio Moro, foi a semelhança entre as propostas apresentadas pelas empresas entre o bid e rebid. A ordem de classificação das empresas era sempre igual entre a primeira e a segunda rodada. “Havia ainda proporcionalidade entre os valores. Em um caso em que foram feitas três propostas, as três reduziram em 9% no rebid”, detalhou.
Questionado sobre os motivos alegados para não chamar outras empresas para o rebid, o funcionário disse que a decisão foi tomada com base em um parecer jurídico da Petrobras que entendia que poderiam ser feitas contratações diretas, sem licitação, quando não houvesse vencedore. “Houve uma interpretação do jurídico com o argumento de que se era possível fazer contratação direta, era possível fazer um rebid com as mesmas empresas”, afirmou Hermann Junior.
Convênio com prefeitura
Outro funcionário que faz parte da comissão também foi ouvido pelo juízo. André Merchioratto Risso relatou que outro fato que despertou atenção da auditoria foi uma negociação entre um consórcio de que participava a empreiteira Mendes Júnior, a Prefeitura de Paulínia, e a Petrobras.
Segundo o relato, a prefeitura ofereceu benefícios fiscais para a empresa instalada na cidade que assinasse um convênio, no qual a contraprestação seria um treinamento de leitura e escrita para a população local. Segundo as normas da Petrobras, porém, nestes casos o benefício fiscal deveria constar para revisão para baixo do valor pago pela estatal à empresa licitada.
“O consórcio, do qual fazia parte a Mendes Júnior, procurou a Petrobras pedindo para fazer o convênio, sem revisar para baixo o preço. A Petrobras aceitou, foi feito um aditivo, e o convênio foi viabilizado dentro do contrato”, disse Risso. Questionado, porém, ele não soube responder se a contraprestação foi efetivada.
Processo
Na mesma audiência, o juiz Sergio Moro decidiu desmembrar este processo, que tramitava contra 20 pessoas. Segundo o juiz, a decisão foi baseada no alto número de reús, o que poderia atrasar o andamento do processo e prejudicar aqueles que estão presos preventivamente - estes seguem réus nesta ação penal, assim como os acusados diretamente relacionados a eles.
Assim, permanecem respondendo neste processo 12 pessoas: Adir Assad, Alberto Youssef, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Dario Teixeira Alves Júnior, João Vaccari Neto, Julio Gerin e Almeida Camargo, Lucélio Goes, Mário Góes, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Renato Duque e Sônia Mariza Branco.
Os demais acusados devem responder em uma nova ação penal a ser criada. São eles: Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Alberto Elísio Vilaça Gomes, Ângelo Alves Mendes, José Aldemário Pinheiro Filho, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Rogério Cunha de Oliveira, Sérgio Cunha Mendes, e Waldomiro de Oliveira.
Inicialmente, este processo tinha 27 réus. No entanto, no dia 13 de maio, Moro reviu denúncias do Ministério Público Federal (MPF) contra sete representantes ligados às empreiteiras OAS e Mendes Júnior.
G1