Nota Oficial
Com relação ao cumprimento da decisão judicial proferida na data de 14 de agosto de 2014 pela Juíza de Direito Marta Brandão Pistelli, mas que a Prefeitura de Paulínia foi citada e intimada as 17h47 do dia 15 de agosto de 2014 (sexta-feira), a administração informa:
1- A Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio “Maestro Marcelino Pietrobon” está sendo lacrada imediatamente em cumprimento a referida determinação judicial;
2- A Secretaria dos Negócios Jurídicos entrou com pedido de reconsideração junto à 2ª Vara do Foro Distrital de Paulínia na tentativa de reverter a decisão com base em laudos da Secretaria de Defesa Civil e Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que atestam que o prédio tem condições de funcionamento, mas o pedido foi negado;
3- As aulas ficarão suspensas por tempo indeterminado, haja vista que a Secretaria de Educação não tem condições de remanejar os 1200 alunos para outra unidade escolar;
4- Em respeito e consideração aos alunos e aos pais, a Prefeitura irá disponibilizar durante o horário de aula atividades recreativas e esportivas no Ginásio de Esportes Agostinho Fávaro, no bairro João Aranha, bem como o transporte dos referidos alunos até o local.
5- As aulas que forem perdidas durante a interdição da escola por conta da decisão judicial serão repostas no período de férias.
6- A administração, com todo respeito, lamenta essa decisão que prejudicará aproximadamente 1200 alunos que deixarão de frequentar a escola no período que perdurar a referida determinação judicial;
7- A Prefeitura está empenhada em obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em todos os prédios públicos;
8- Por não concordar com a decisão, a Prefeitura de Paulínia irá recorrer nesta terça-feira (19) com a interposição de Agravo de Instrumento, com pedido de liminar para o fim de suspender imediatamente os efeitos da decisão de Primeira Instância, perante o Egrégio Tribunal de Justiça.
9- Vale ressaltar que a referida escola foi reformada pela Prefeitura de Paulínia no ano de 2011.
Paulínia, 18/08/14
Assessoria de Imprensa
Prefeitura Municipal de Paulínia