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TRE-SP nega recurso e mantém cassação de mandato do prefeito de Paulínia

Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) decidiu manter a cassação do mandato do prefeito de Paulínia (SP), Dixon Carvalho (PP), por abuso de poder econômico nas eleições de 2016, após negar recurso nesta quarta-feira (15). A medida também vale para o vice dele, Sandro Caprino (PRB). Cabe recurso.

"O abuso foi caracterizado pelo desacordo entre o valor declarado nas prestações de contas da campanha e aquele efetivamente colocado à disposição do candidato, bem como por doações irregulares dissimuladas através de negócios jurídicos imobiliários sucessivos realizados com a campanha eleitoral já em curso", diz nota da assessoria do TRE-SP.

A condenação em primeira instância ocorreu em setembro do ano passado. À época, o Ministério Público também reivindicou a inelegibilidade do chefe do Executivo por oito anos, mas o pedido foi negado. Dixon e o vice-prefeito seguem no cargo pelo menos até que o acórdão seja publicado e nele esteja determinado quando os dois devem ser afastados da administração municipal.

A publicação deve ocorrer nos próximos dias, informou a assessoria do TRE-SP. Caso a justiça determine a saída do prefeito e vice, o presidente da Câmara assume o cargo.

O que diz o prefeito?
A defesa de Dixon informou que vai recorrer da decisão, e alegou que recursos usados na campanha são decorrentes da venda de um imóvel de propriedade do prefeito há 30 anos. Além disso, frisou que valores usados na disputa são regulares e isso será demonstrado ao Judiciário.

Dixon foi eleito em 2016 com 17.798 votos, total que representou 34,37% dos válidos.

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